Os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior destinam-se aos estudantes que reúnam condições habilitacionais específicas, identificadas em cada uma das modalidades de concurso, tratando-se de uma forma de acesso autónoma, distinta do Concurso Nacional (candidatura ao ensino superior público) e dos Regimes Especiais (candidatura ao ensino superior público e ao ensino superior privado para estudantes com condições habilitacionais e pessoais específicas).
As Instituições de Ensino Superior (IES) têm competência para preparar e desenvolver as ações relativas ao acesso e ingresso nos seus cursos, através dos CE, nos termos fixados pela legislação aplicável, definindo, nomeadamente, quais os concursos que irão realizar, as vagas para cada modalidade de concurso, para cada um dos seus pares instituição/curso, bem como os respetivos critérios de seriação e desempate.
Podem candidatar-se através dos Concursos Especiais:
1. Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
Concurso especial de acesso ao ensino superior que abrange os estudantes que, cumulativamente, sejam maiores de 23 anos, não sejam titulares da habilitação de acesso ao ensino superior, sejam titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a sua frequência do ensino superior, realizadas no IPCA.
2. Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica
Concurso especial de acesso ao ensino superior que abrange os estudantes que sejam titulares de diploma de especialização tecnológica e que, cumulativamente, sejam titulares das provas de ingresso exigidas e satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo par instituição/curso pretendido.
3. Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional
Concurso especial de acesso ao ensino superior que abrange os estudantes que sejam titulares de diploma de técnico superior profissional e que, cumulativamente, sejam titulares das provas de ingresso exigidas e satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo par instituição/curso pretendido.
4. Titulares de Outros Cursos Superiores
Concurso especial de acesso ao ensino superior que abrange os estudantes que sejam titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor e que, cumulativamente, satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo par instituição/curso pretendido.
5. Diplomados de Vias Profissionalizantes
O concurso especial de acesso ao ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril. O concurso tem carácter voluntário e está aberto às instituições de ensino superior para ingresso em cursos de licenciatura e mestrados integrados.
Mais informações acerca do concurso especial e apresentação de candidatura disponíveis no site da DGES, aqui ⇓
Os Concursos Especiais decorrem no final de cada ano letivo.
A informação relativamente às vagas, calendário geral, elenco das provas de acesso/ingresso em cada curso, bem como os critérios de seriação e demais informação necessária à instrução das candidaturas é divulgada, anualmente, em edital próprio.
Os editais com as regras dos concursos serão disponibilizados em: CANDIDATURAS ⇓
Regulamentação aplicável:
