Diplomas e Certificados

De acordo com a legislação em vigor,  dos graus de diplomas conferidos é lavrado subscrito pelo órgão legal e estatutariamente  competente da Instituição. A titularidade dos graus e diplomas é comprovada por certidão de registo, denominada de diploma.

No ensino superior politécnico são conferidos os graus académicos de licenciado e mestre e conferido o diploma de técnico superior profissional.

 

DIPLOMAS

A emissão do diploma é solicitada pelo estudante após a conclusão da sua formação académica e está sujeita ao pagamento do emolumento definido na tabela de emolumentos do IPCA. Os diplomas são emitidos aos estudantes que obtenham aprovação a todas as unidades curriculares do plano de estudos a que estejam inscritos:

Nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, a atribuição do diploma está sujeita a registo prévio numa plataforma eletrónica da DGES. O número de registo do diploma deve constar, obrigatoriamente, em todos os documentos comprovativos da titularidade do diploma (artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação atual).

Nota: Após a emissão do diploma não poderão ser efetuadas melhorias de nota. 

 

A emissão do diploma é acompanhada da emissão do suplemento ao diploma, documento bilingue no qual consta a descrição do sistema de ensino superior, a caracterização da instituição que conferiu o diploma, a formação realizada e seus objetivos e os resultados obtidos.

 

 

CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS

A pedido dos estudantes, a Divisão Académica emite diferentes documentos que atestam a sua situação académica:

Certidões/Declarações:

  • de conclusão de curso de Pós-graduação e Cursos de especialização
  • de conclusão de Curso de Especialização Tecnológica
  • de matrícula
  • de inscrição ou aprovação
  • de cargas horárias e conteúdos programáticos
  • provisória de conclusão*

*(Nesta certidão é indicado que o estudante concluiu um determinado curso, num determinado ano letivo, bem como o nível de qualificação de acordo com o QNQ. Este documento não substitui o diploma, pelo que, nesta certidão, é incluída a indicação de que encontra a aguardar a sua emissão).

Nota: Os documentos emitidos pela Divisão Académica estão sujeitos aos emolumentos definidos na Tabela em vigor.