Regulamentos/Legislação

 

Foi publicado a 21 de setembro de 2020, em Diário da República, o Regulamento Académico do IPCA (RA_IPCA). Este documento tem como objetivos essenciais a unificação e sistematização da informação/regulamentação existente de natureza académica, bem como a clarificação de conceitos e dos direitos e deveres de todos os intervenientes nos processos de gestão académica.

 

Regulamento Académico do IPCA (com índice remissivo)

Regulamento Académico do IPCA (publicação em Diário da República)

 

Nota informativa:

Com a publicação do RA_IPCA, são revogados os normativos indicados no artigo 239.º, nos quais se incluem os regulamentos de inscrição e passagem de ano das Escolas, com exceção dos artigos relativos às regras de inscrição em ECTS e passagem de ano. Assim, o disposto no capítulo IV da Parte I do RA_IPCA, relativamente ao limite de créditos (ECTS) a que um estudante se pode inscrever, bem como as regras para efeitos de passagem de ano, aplica-se a partir do ano letivo 2021-22 (inclusive).

 

Os normativos que se mantêm em vigor, estão disponíveis nesta página.