Em determinadas situações previstas na legislação, o estudante poderá usufruir de regalias especiais, desde que comprove que reúne as condições necessárias para requerer o respetivo estatuto. No IPCA são aplicáveis os estatutos especiais indicados abaixo.
O procedimento e o prazo para requerer a atribuição de um determinado estatuto está definido em cada um dos regulamentos aplicáveis.
Sempre que possível, o requerimento para aplicação do estatuto especial deve ser entregue no ato da matrícula e inscrição. Para o efeito, deve ser preenchido o modelo próprio, ao qual deverá anexar os documentos exigidos à confirmação de cada situação.
Importante:
1- Os estudantes praticantes de desporto de alta competição não solicitam a atribuição de estatuto. Esta informação é fornecida aos Serviços pelo Instituto do Desporto;
2 – A atribuição do estatuto de membro de grupos académicos, dirigente associativo e estudante delegado de ano e delegado de curso não carecem de apresentação de requerimento individual. A informação é fornecida aos Serviços como estipulado em cada regulamento e, para os estudantes delegados, pelas respetivas Escolas após decorridas as eleições.
A atribuição de estatutos especiais é requerida na plataforma SIGA em ‘Gestão de Requerimentos’. Deve ser anexada, ao requerimento, a documentação exigida para cada estatuto, de acordo com o estipulado no Capítulo VI Regulamento Académico em vigor.
Consultar aqui Regulamento Académico
