Título Especialista

O título de especialista, é um título atribuído pelas instituições de ensino superior politécnico portuguesas que comprova a qualidade e a especial relevância do currículo profissional numa determinada área para efeitos da composição do corpo docente das instituições de ensino superior e para a carreira docente do ensino superior politécnico. A atribuição do título, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto, é feita mediante a aprovação em provas públicas. As provas públicas são constituídas pela apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos e pela apresentação, apreciação crítica e discussão de um trabalho de natureza profissional, no âmbito da área em que são prestadas as provas.

A atribuição de Título Especialista pelo IPCA dispõe de regulamentação própria, conforme Despacho n.º 12086/2022, de 14/10, (2.ª Série do DRE).

Legislação

Decreto-Lei nº 206/2009, de 31 de agosto – Atribuição do título de especialista (Versão Consolidada)

Despacho n.º 12086/2022, de 14 de outubro – Regulamento para Atribuição do Título de Especialista pelo IPCA

Despacho n.º 3573/2024, de 2 de abril – Alteração da lista das especialidades do IPCA, anexa ao Regulamento para atribuição do título de especialista pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Requerimento