Discussão Pública

Discussão Pública da proposta de revisão dos Estatutos do IPCA

Nos termos do n.º 3 do artigo 110.º, do nº 3 do artigo 68º e da alínea c) do nº 1 do artigo 82º, todos da Lei 62/2007, de 10 de setembro (RJIES); do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo; e do nº2 do artigo 3.º do Decreto-Lei nº 63/2018, de 6 de agosto, torno público que está em fase de discussão pública a proposta de “Revisão dos Estatutos do IPCA”, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.

O acesso à proposta de revisão dos Estatutos é feito através do site do IPCA, www.ipca.pt, no link “Discussão Pública”.

Os contributos e sugestões devem ser efetuados por escrito e remetidos, até ao dia 31 de outubro de 2018, para o seguinte endereço de correio eletrónico: secretariado_cgeral@ipca.pt

Ponderação da discussão pública da proposta de revisão aos Estatutos do IPCA