Estatutos do IPCA Despacho normativo n.º 2/2022 – Diário da República, 2.ª série – N.º 17 – 25 janeiro 2022
Estatutos do IPCA Despacho normativo n.º 1-A/2019 – Diário da República, 2.ª série — N.º 113 — 14 de junho de 2019
Passagem a Fundação – Decreto-Lei n.º 63.2018 (Publicados, em Diário da República no dia 6 de Agosto de 2018)
Estatutos do IPCA Despacho Normativo n.º 20/2015 – Diário da República n.º 201/2015, Série II de 2015-10-14.
Homologação das alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Estatutos do IPCA (Publicados no DR, 2ª série, n.º214, de 5 de Novembro de 2014).
Estatutos da ESG (Publicados, em Diário da República do dia 30 de Maio de 2012).
Estatutos da EST (Publicados, em Diário da República do dia 29 de Maio de 2012).
Estatutos da ESD (Publicados, em Diário da República do dia 2 de Junho de 2016).
Estatutos da ESHT (Publicados, em Diário da República do dia 14 de Agosto de 2017).
