Estatutos do IPCA Despacho normativo n.º 2/2022 – Diário da República, 2.ª série – N.º 17 – 25 janeiro 2022
Estatutos do IPCA Despacho normativo n.º 1-A/2019 – Diário da República, 2.ª série — N.º 113 — 14 de junho de 2019
Passagem a Fundação – Decreto-Lei n.º 63.2018 (Publicados, em Diário da República no dia 6 de Agosto de 2018)
Estatutos do IPCA Despacho Normativo n.º 20/2015 – Diário da República n.º 201/2015, Série II de 2015-10-14.
Homologação das alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Estatutos do IPCA (Publicados, em Diário da República, 2ª série, n.º214, de 5 de Novembro de 2014).
Estatutos da ESG – Despacho n.º 7029/2020, de 9 de julho
Estatutos da EST – Despacho n.º 7030/2020, de 9 de julho
Estatutos da ESD – Despacho n.º 7031/2020, de 9 de julho
Estatutos da ESHT – Despacho n.º 6981/2020, de 9 de julho
Estatutos da ETESP – Despacho n.º 9873/2023, 25 de setembro
Estatutos provisórios da ESDBSB – Despacho n.º 1901/2024, 19 de fevereiro
