Presidente do IPCA integra Grupo de Trabalho para revisão da Lei de Finanças Locais

O Grupo de Trabalho é constituído pelo Secretariado Técnico e pela respetiva Comissão de Acompanhamento, cabendo a esta última a elaboração de pareceres e recomendações sobre as propostas de alteração à Lei de Finanças das ...

O Grupo de Trabalho é constituído pelo Secretariado Técnico e pela respetiva Comissão de Acompanhamento, cabendo a esta última a elaboração de pareceres e recomendações sobre as propostas de alteração à Lei de Finanças das Regiões Autónomas e à Lei de Finanças Locais, tendo em vista a geração de consensos.

À Comissão de Acompanhamento caberá, ainda, a apresentação de um Relatório Final sobre o trabalho apresentado pelo Secretariado Técnico, que contenha uma apreciação sobre as normas propostas, bem como eventuais alternativas ou recomendações.

A dedicação do Presidente do IPCA à investigação na área das Finanças e Contabilidade Autárquica tem-se traduzido na coordenação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, uma publicação, editada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), que apresenta, anualmente, uma análise económica e financeira às contas das autarquias locais, a nível nacional.

Este anuário está integrado nas atividades de investigação aplicada do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do IPCA, o único centro em Contabilidade reconhecido pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).