O Presidente do IPCA realçou a importância do mestrado em Gestão Autárquica, que na sua primeira edição conta com 24 mestrandos sublinhando ainda a importância do curso ser ministrado em sistema b-learning dando oportunidade a estudantes de vários pontos do país de o frequentar. O Presidente do IPCA referiu ainda outra vantagens do curso, já que desde a sua criação o IPCA “tem como uma das suas principais bandeiras o ensino na área da gestão pública, quer em cursos de licenciatura quer em pós graduações, e agora o mestrado em gestão autárquica que vem complementar o curso de licenciatura em gestão pública, em regime e-learning”, contando para isso com vários docentes doutorados na área da gestão pública. Outro ponto focado por João Carvalho foi o da investigação feita na área. “ O IPCA tem elaborado trabalhos de investigação aplicada na área da gestão pública, que são já referência nacional, designadamente o anuário do setor empresarial do Estado e o Anuário Financeiro dos Municípios”.
Anuário Financeiro apresentado a 28 de fevereiro
O Prof. João Carvalho aproveitou a ocasião para anunciar a data de apresentação do próximo anuário financeiro, o dia 28 de fevereiro, em Lisboa. “Como coordenador do projeto, disponibilizo-me a apresentar, logo a pós a presentação pública em Lisboa, o mesmo anuário numa sessão neste mestrado, durante a qual podemos analisar com mais pormenor os municípios onde trabalham ou onde pertencem e os municípios da região”.
O Anuário financeiro analisa as contas dos 308 municípios e das cerca de 350 empresas municipais.
Aproveitando a presença do secretário de Estado o Presidente do IPCA pediu a adoção de medidas que facilitem a consulta das contas públicas e revelou que será disponibilizada, para apoiar os trabalhos a realizar ao longo do mestrado, toda a informação do anuário, ou seja, “a informação das contas de 8 anos de todos os municípios podem e devem utilizá-las para a elaboração trabalhos não só na vertente contabilística, como política, social, económica e jurídica”.
O Presidente do Município de Barcelos relembrou que, na reforma da Administração Local, não se deverá esquecer a importância da “relação humana” estabelecida entre as populações e os Presidentes da Junta de Freguesia. A necessidade de garantir a proximidade do exercício do poder seria, segundo Miguel Costa Gomes, fundamento para a proposta de adiar o termo da reforma do mapa das autarquias locais, agora em discussão.
O Prof. António Cândido de Oliveira fez uma apresentação subordinada ao tema “Reforma Administrativa, Democracia Local e Boa Administração. A importância da democracia local significa que os cidadãos têm direito a uma Administração Pública que “funcione bem e gaste bem o seu dinheiro”. Continuou que a reforma da Administração Local deverá prosseguir estes objetivos, em especial na revisão do mapa das Autarquias Locais, considerando o papel que as autarquias locais desempenharam no desenvolvimento socioeconómico das populações. Assim, recordou que o número de freguesias por municípios pode ter variadíssimas razões, como sucede em Barcelos por razões históricas, pelo que se alguns conselhos precisariam de ver o número de freguesias reduzido outras até o poderiam ver aumentado.
O Secretário de Estado da Administração Local encerrou a sessão de abertura do Mestrado em Gestão Autárquica do IPCA com a apresentação da reforma da Administração Local, para já centrada na reforma do mapa autárquico assente em quatro pilares, mas também incidirá sobre a demais legislação sobre a organização das autarquias locais. A reforma irá muito além do compromisso assumido no memorando de entendimento com a “troika” de diminuição do número de autarquias visando assegurar as condições de crescimento económico, ao mesmo tempo que salvaguardando a qualidade do serviço público. O SEAL lembrou que se até agora a principal preocupação das autarquias locais teriam sido as infraestruturas, a partir de agora deveriam focar-se no desenvolvimento social, pelo que as Autarquias Locais serão, daqui a duas décadas, muito diferentes do que conhecemos hoje. Concluiu, assim, que não se pode interromper esta reforma com o receio do sucesso que o poder local constituiu, em especial nos últimos 35 anos.
Notícias publicadas na comunicação social
RTP (online): “Portugal continuará a ter milhares de juntas de freguesia”
RTP (online): “Câmara de Barcelos será penalizada se pagar subsídios aos funcionários”
Visão (online): Reforma administrativa: Portugal continuará a ter milhares de juntas de freguesia
