A assinatura deste protocolo decorreu no final da sessão de abertura da conferência sobre «Os Novos Desafios da Inspeção Tributária», que juntou em Barcelos cerca de 400 académicos, profissionais e estudantes, numa organização conjunta do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do IPCA, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e da APIT.
No âmbito da parceria formalizada, IPCA e APIT comprometem-se a apoiar reciprocamente os trabalhos a realizar, em especial nas áreas da Fiscalidade, Contabilidade e Ciências Jurídicas. Esta colaboração envolve o planeamento e execução de estudos e projetos de investigação, bem como a organização e desenvolvimento de cursos breves, seminários, congressos nacionais e internacionais ou outras ações de formação.
O protocolo de cooperação foi assinado pelo Presidente do IPCA, João Carvalho, e pelo vice-presidente da APIT, Nuno Barroso.
A conferência, que encheu o auditório do Fórum S. Bento Menni, em Barcelos, contou, também, com a presença, na sessão de abertura, do bastonário da OTOC, Domingues de Azevedo, e da diretora do CICF, Maria José Fernandes.
Em debate estiveram temas relacionados com as alterações legislativas que têm sido produzidas nos últimos tempos, colocando uma série de novos desafios à atividade da inspeção tributária e a todos os seus atores, designadamente advogados, técnicos oficiais de contas, juízes, consultores e docentes universitários.
A pertinência da organização desta conferência foi justificada pelo Presidente do IPCA, João Carvalho, com o elevado número de participantes, o que obrigou, inclusive, a alterar por três vezes o local da mesma, de forma a que todas as inscrições pudessem ser aceites.
Nuno Barroso salientou, por seu turno, a importância de os inspetores tributários discutirem com o meio académico as alterações legislativas, sobretudo no atual contexto de emergência nacional.
Uma convicção partilhada por Domingues de Azevedo, enaltecendo o facto de esta conferência ter juntado no mesmo debate executores e fiscalizadores. “Penso que os técnicos oficiais de contas e aqueles que têm como missão aferir da concordância do seu trabalho com as normas legais desenvolvem um trabalho que deve, acima de tudo, complementar-se e não digladiar-se”, acrescentou o bastonário da OTOC.
Quanto à importância desta conferência para o meio académico, a diretora do CICF, Maria José Fernandes, sublinhou que os temas em discussão “refletem, pela sua atualidade e importância, linhas de investigação a serem seguidas”, adiantando, por outro lado, que “a investigação só faz sentido se tiver resultados aplicáveis à prática”.
“Ao contrário do que por vezes se pensa, a investigação não pode ser levada a cabo por investigadores fechados nas suas salas. Ela nasce e projeta-se no encontro dos investigadores com os profissionais e com as empresas”, acrescentou.
A conferência foi organizada em três painéis. No primeiro, foram abordadas temáticas relacionadas com a internacionalização da economia e a sua influência na inspeção tributária. De seguida, os participantes debateram as novas tendências da inspeção tributária, designadamente o que se refere à problemática da comprovação como requisito de dedutibilidade fiscal dos gastos, principalmente quando analisada no contexto das sempre tensas relações entre a Autoridade Tributária e o contribuinte. Por fim, foram abordados os desafios do procedimento de inspeção tributária.
