As inscrições são feitas online, através do link disponível AQUI.
Formadores:
Carlos Padrão Ribeiro (Advogado)
Fernando Moura (Advogado)
Destinatários:
Licenciados em Solicitadoria e/ou Direito
Custo de Participação:
150,00 €
Nota: o pagamento da inscrição no curso só deve efetivar-se após confirmação da mesma por parte dos Serviços Financeiros do IPCA.
Condições de Funcionamento:
O curso só funcionará com um número mínimo de 25 participantes. Aos formandos que assistam, no mínimo, a 80% das horas de formação será emitido um Certificado de Participação.
Local de Funcionamento:
Escola Superior de Gestão – Campus do IPCA (Barcelos)
Duração total do curso:
24 horas
Datas de realização das aulas:
25 de junho | 30 de junho | 2 de julho | 6 de julho| 13 de julho | 14 de julho
Horário:
As aulas decorrem das 19h00 às 23h00.
PROGRAMA DO CURSO
IMI
> Incidência objetiva
> Incidência subjetiva
> Isenções
> As obrigações decorrentes do Artº 13º e mecanismos de cumprimento das mesmas
> Mod. 1 de IMI
> A avaliação da propriedade urbana – A fórmula e as novas regras de avaliação
> Taxas e Pagamento
> Atualização periódica do valor patrimonial tributário
IMT
Incidência objetiva – Análise dos principais factos tributários
> A aquisição de partes sociais
> Contratos promessa com cláusula de cedência da posição contratual
> Procurações irrevogáveis
> Permutas
> Partilhas
> Incidência simultânea a IMT e Selo
> Regras de determinação do valor tributável
> Taxas e liquidação do Imposto – casos concretos de aplicação
Cobrança do IMT
> Garantias dos contribuintes
O imposto do selo nas transmissões gratuitas
> Incidência
> Isenções
> Valor tributável dos imóveis e móveis
> Valor tributável dos estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas
> Participação da transmissão de bens
> Aplicação das taxas
> Liquidação do Imposto do Selo
> Pagamento do imposto
IRS e IRC
> Mais-valias na alienação de imóveis.
Benefícios fiscais
> Análise dos principais benefícios fiscais nos impostos sobre o património
Garantias Impugnatórias dos contribuintes no procedimento e processo tributário
> Caducidade da liquidação e prescrição da dívida nos impostos sobre o património
> Meios de defesa dos contribuintes na avaliação predial urbana: pedido de segunda avaliação; reclamação da matriz; prova do preço efetivo.
> Procedimento de Reclamação Graciosa
> Recurso Hierárquico
> Impugnação Judicial e arbitragem
> Oposição è execução
> Embargos de terceiro
> Reclamação de atos de execução
PRAZOS:
Inscrições: até 22 de junho
Pagamentos: até 23 de junho
Lista final a comunicar os inscritos com situação regularizada (candidatura paga): 24 de junho
Início do curso: 25 de junho
