A actividade da Inspecção Tributária, enquanto procedimento que visa a observação e controlo das realidades tributárias, a verificação do cumprimento das obrigações tributárias, a prevenção de infracções tributárias e a luta contra a fraude e evasão fiscais, revela-se de grande importância em qualquer contexto mas principalmente no cenário actual, caracterizado pelas graves dificuldades que o país e o seu tecido empresarial atravessam.
No âmbito daquela actividade, o papel do Inspector Tributário é fundamental, mas o mesmo tem que ser realizado através de uma colaboração próxima com outros profissionais, designadamente empresários, Técnicos Oficiais de Contas, Revisores e Auditores, Juristas, não esquecendo o papel fulcral da comunidade académica, enquanto actores da investigação científica, que ajudam a formar o conhecimento através do estudo da aplicação das normas jurídicas à prática no domínio de actividade de todos aqueles profissionais. Não podemos ainda esquecer, neste domínio, o papel sempre presente dos Tribunais enquanto garantes da legalidade da actuação de todos os actores envolvidos no âmbito da actividade da Inspecção Tributária.
Neste contexto, e considerando um conjunto de alterações legislativas que se têm vindo a produzir nos últimos tempos, uma série de novos desafios se colocam no âmbito da actividade da Inspecção Tributária e todos os seus actores. É neste âmbito que o CICF, a OTOC e a APIT vão realizar aquela conferência no sentido de fazer uma abordagem às questões mais prementes relacionadas com os desafios e novos caminhos que se colocam hoje à actividade dos Inspectores Tributários, contando para o efeito com a presença de um conjunto de especialistas do domínio da Fiscalidade e do Direito Fiscal.
Mais informações e inscrições em:
http://www.otoc.pt/pt/noticias/conferencia-os-novos-desafios-da-inspecao-tributaria/
