Segundo João Carvalho, coordenador do Anuário, “o número mais significativo e positivo da gestão municipal” diz respeito à redução das dívidas globais das autarquias que baixaram, em 2011, 89 milhões de euros (1,1%) e, no ano de 2012, mais mil milhões de euros (13,4%). Conforme salientou, 277 dos 308 municípios desceram as suas dívidas globais.
No âmbito desta descida, realce para uma redução da dívida à banca de médio e longo prazo em 662 milhões de euros.
João Carvalho salientou, ainda, que a dívida dos municípios “atingiu o seu valor máximo em 2010, com mais de seis mil milhões de euros, e baixou em cerca de cinco mil milhões de euros no ano de 2012, ou seja, em dois anos houve uma redução do endividamento líquido em 1400 milhões de euros”.
Na apresentação destes resultados, João Carvalho sublinhou “a redução do número de municípios com dívidas superiores a 90 dias, embora 145 municípios se encontrem nesta situação”. Neste particular, realçou que “29 têm prazos médios de pagamento superiores a um ano e 55 municípios têm uma dívida superior a 50 por cento das receitas totais”.
De resto, o presidente do IPCA adiantou que, “apesar da melhoria média na maioria dos indicadores financeiros, existem municípios em dificuldades de tesouraria, com elevados prazos médios de pagamentos e endividamento líquido superior ao permitido pela Lei das Finanças Locais”.
Por outro lado, este estudo revela que “continua a verificar-se uma baixa taxa de execução das receitas, cobrando-se, em média, apenas 65 por cento da receita estimada”.
João Carvalho considerou que “esta é uma situação deveras comprometedora para a sustentabilidade financeira dos municípios, sendo necessário melhorar as regras de elaboração dos orçamentos”.
Redução dos empréstimos bancários
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses assinala, ainda, uma diminuição das transferências do Estado na ordem dos sete por cento, em 2012, ficando esta receita autárquica abaixo do valor médio dos últimos seis anos.
João Carvalho sublinhou, porém, que a “receita proveniente dos fundos comunitários apresentou, em 2012, um acréscimo de 70,8 milhões de euros”.
Uma outra conclusão destacada pelo presidente do IPCA foi a ocorrência, em 2012, de um decréscimo de 56,2 milhões de euros (2,3 por cento). Isto apesar de as receitas fiscais provenientes de impostos e taxas constituírem “a segunda receita mais importante dos municípios”.
Um dado positivo foi, segundo João Carvalho, o facto de ter ocorrido, em 2012, uma “significativa redução do volume de empréstimos bancários” por parte dos municípios.
O coordenador do Anuário aproveitou, ainda, para anunciar a publicação, “ainda este ano”, de uma segunda edição deste estudo, que incluirá a informação financeira de 2012 de todas as empresas municipais.
Além de João Carvalho, participaram na elaboração do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que vai já na sua nona edição, os investigadores Maria José Fernandes, docente e diretora do Centro de Investigação em Fiscalidade e Contabilidade (CICF) do IPCA, Pedro Camões, membro do Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho, e Susana Jorge, docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
O Anuário conta, ainda, com a colaboração da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), entidade responsável pela edição da obra, e do Tribunal de Contas.
A apresentação do Anuário decorreu na Universidade Católica de Lisboa, no âmbito de uma conferência sobre “A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos”, organizada pela TSF em parceria com a OTOC.
A sessão de encerramento desta conferência contou com a intervenção do secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, que enalteceu a elaboração do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses e elogiou o esforço da maioria dos autarcas no sentido da boa gestão dos dinheiros públicos.
