O evento, moderado pelo docente do IPCA Gonçalo Melo Bandeira, realiza-se no âmbito da unidade curricular de Direito dos Contratos, inserida nos cursos de Solicitadoria e de Gestão Bancária e Seguros.
Doutorado em Ciências Jurídicas e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, Paulo Mota Pinto preside, atualmente, à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, tendo sido juiz do Tribunal Constitucional entre 1998 e 2007.
O Seminário contará, ainda, com as intervenções de Agostinho Silva, vice-presidente do IPCA, e da Provedora do Estudante, Irene Portela.
Esta sessão será aberta ao público em geral até à capacidade máxima do auditório.
A presença neste Seminário dá direito a um certificado para efeitos curriculares. Para tal, será necessária inscrição prévia na receção da ESG até 10 de dezembro, dia do evento.
