O Conselho de Ministros na sua reunião realizada hoje aprovou a transformação do regime legal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) numa fundação pública com regime de direito privado e aprovou os respetivos Estatutos.
O IPCA é a primeira instituição do sistema politécnico a quem foi atribuído o regime fundacional, seguindo o modelo de fundação pública adotado pelas Universidade de Aveiro e do Porto e, mais recentemente, pela Universidade do Minho e pela Universidade Nova.
Assume, assim, esta nova fase com enorme sentido de responsabilidade, continuando a afirmar a sua missão de criação, transmissão e difusão da cultura e do saber de natureza profissional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade e, em especial, da região do vale do Cávado e do Ave.
Este processo de transformação do Politécnico do Cávado e do Ave em Fundação Pública, inédito no sistema politécnico, resultou da vontade do Presidente do IPCA , João Carvalho, que apresentou a proposta inicial, e da atual Presidente ,Maria José Fernandes, que no início do seu mandato assumiu a proposta e a apresentou ao Conselho Geral, tendo sido aprovada por maioria absoluta. A proposta foi posteriormente remetida para o senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Manuel Heitor, tendo terminado agora com a aprovação em Conselho de Ministros.
A Fundação Pública IPCA continuará a ser uma instituição pública, em algumas matérias seguindo o regime de direito privado, mas continuando a manter os princípios constitucionais respeitantes à administração pública, nomeadamente a prossecução do interesse público e os princípios da igualdade, da imparcialidade, da justiça e da proporcionalidade.
Seguindo as recomendações do grupo de trabalho que avaliou estas fundações, o IPCA criará um fundo autónomo com o objetivo de assegurar a prossecução das respetivas atribuições através de fontes alternativas de financiamento.
O novo regime legal para a Fundação Pública IPCA estabelece ainda, a possibilidade de implementação de um contrato plurianual a estabelecer entre o Estado e o IPCA com o objetivo de incentivar o “estímulo à qualificação e especialização digital através do apoio a formações curtas e especializadas de ensino superior, bem como à promoção da atividade de investigação baseada na prática nas regiões do Vale do Cávado e do Vale do Ave, designadamente reforçando infraestruturas e atividades de ensino e investigação e desenvolvimento.”
O funcionamento em regime fundacional tem um período experimental de cinco anos, sendo no final realizada uma avaliação, podendo o Conselho Geral propor, fundamentadamente, o regresso ao regime não fundacional.
A Presidente do IPCA, Professora Maria José Fernandes, referiu que “é um dia histórico e um grande desafio para o futuro do IPCA e também uma oportunidade única de adequar o modelo de governação às necessidades de gestão. Esta decisão vai de encontro às mais recentes recomendações da OCDE que defendem que este é o modelo que melhor se adequa à gestão das instituições de ensino superior, aumentando a sua autonomia e aproximando-as às empresas e à comunidade”. Acrescentou que “é também um dia muito importante para o sistema politécnico pois abre caminho a que outros politécnicos possam adotar este regime fundacional”.
A Presidente do IPCA finaliza referindo que “neste dia é devido um agradecimento ao Ministro Professor Manuel Heitor, por ter lançado o desafio e apoiado a sua concretização, e um agradecimento ao Professor João Carvalho, por ter a visão estratégica de ter iniciado este processo há cerca de dois anos, pois ambos contribuíram para que este dia fique na história do IPCA e do ensino politécnico como um marco inédito e estimulante”.
