O estudo apresentado no dia 24 de novembro em formato online conclui que a dívida dos municípios desceu 8,4%, para 3.676,1 milhões de euros, em 2019, ano em que 22 municípios ultrapassaram o limite de endividamento previsto na lei.
Maria José Fernandes, presidente do IPCA e coordenadora do estudo, destacou que o ano passado seguiu a linha de evolução positiva de “melhorias na consolidação da situação financeira, económica e orçamental” dos 308 municípios que se vem verificando nos últimos anos, mas que não se repetirão no final de 2020, devido às despesas decorrentes da pandemia.
Em relação às contas municipais de 2019, a investigadora destacou que “há um aumento significativo do volume das receitas liquidadas”, em termos globais. “Há mais liquidadas do que despesas assumidas, portanto, naturalmente, isto é um fator bastante positivo”, disse.
Em 2019, o valor da dívida total dos 308 municípios ficou distante em 65,5 pontos percentuais do limite máximo da dívida total, aumentando esse distanciamento em +4,9% relativamente ao verificado em 2018.
O estudo destaca que 150 municípios dos 159 abrangidos pelo conjunto de programas de apoio a municípios endividados apresentaram descida da dívida de curto prazo entre 2010 e 2019.
No entanto, “ainda persistiram 22 municípios que excederam o limite da dívida total”, por apresentarem no final de 2019 uma dívida total superior a 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, “devendo, por isso, ter-lhes sido reduzido, no exercício subsequente, pelo menos 10% do montante em excesso, até que aquele limite fosse cumprido”.
Três municípios que apresentaram em dezembro de 2019 uma dívida total superior a três vezes a média de receita dos três últimos exercícios “deveriam ter aderido ao procedimento de recuperação financeira municipal”.
A pontuação máxima foi obtida pelo Porto, com 1.744 pontos em 1.900 possíveis, seguido de Lagoa (1.681), no Algarve, e Arronches (1.635), no distrito de Portalegre, municípios que lideram as listas dos concelhos de grande, média e pequena dimensão, respetivamente.
“Só 75 municípios se poderão considerar com um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira – com base nos indicadores selecionados por este Anuário – ao obterem uma pontuação total superior ou igual a 50% da pontuação global”, é destacado.
Segundo o estudo, 49 dos 75 municípios com nível global satisfatório obtiveram uma pontuação entre 50% e 70% da pontuação máxima possível.
A situação “não foi muito favorável aos restantes 233 municípios (75,6% do total do universo)”, já que apresentaram uma pontuação global inferior a 50% da pontuação total do ranking global, ou seja, menos de 950 pontos, acrescentaram os autores.
No Anuário, é referido que em 2019 o total da despesa comprometida, no valor de 10.114,1 milhões de euros, foi inferior à soma do montante de receita cobrada (9.041,1 milhões de euros) com o saldo de gerência (1.210,9 milhões de euros), que totalizou 10.252,0 milhões de euros.
Maria José Fernandes realçou que também os dados económico-financeiros foram bastante positivos, tendo-se verificado “menos recursos a empréstimos bancários e um aumento do pagamento de amortizações de empréstimos: “Se nós olharmos para a contratação de empréstimos e aquilo que nós amortizámos, já pagámos ou devolvemos do dinheiro dos empréstimos, o saldo é positivo porque pagaram mais do que aquilo que contraíram. Isto para dizer que, em termos globais, a dívida dos municípios diminui, quer a dívida a curto prazo, quer a dívida do médio e longo prazos e o passivo exigível. Portanto, há substancialmente uma melhoria da situação económica e financeira, em termos globais, dos municípios”, destacou.
