Regulamentos

Os regulamentos aqui apresentados visam desenvolver e complementar o regime jurídico dos graus e diplomas de Ensino Superior instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 07 de agosto, e demais legislação aplicável, designadamente no que concerne ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre.