Propinas e Emolumentos

A inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado está sujeita ao pagamento de uma taxa de frequência designada propina.
A propina reporta a um ano lectivo ou a um dos semestres a que o estudante se inscreve.
O valor da propina devida pela inscrição no ciclo de estudos de licenciatura é fixado anualmente, pelo órgão legal e estatutariamente competente do IPCA, de acordo com a legislação em vigor.

No exercício do seu direito de acesso aos documentos administrativos os estudantes, pessoal docente e não docente, e demais utentes dos Serviços Académicos, suportam o custo na reprodução de documentos administrativos de acordo com os montantes a fixar pelo órgão materialmente competente, tal como designado no diploma legal que regula o regime de acesso aos documentos administrativos.

Download – Regulamento de Propinas do IPCA

Download – Propinas 2017/2018

Download – Inscrição em número reduzido de unidades curriculares em cursos de licenciatura

Download – Plano de Pagamento Especial para regularização de dívidas dos estudantes

Download – Juros de Mora (Aviso Nº 139/2017)

Download – Tabela de Emolumentos

Quais as consequências de atraso no pagamento de propinas?

  • Pagamento de juros de mora, se efetuado o pagamento de propinas para além dos prazos previstos no Regulamento de Pagamento de Propinas do IPCA.
  • Suspensão da matrícula e da inscrição anual, com a privação do direito de acesso aos apoios sociais até à regularização dos débitos, acrescidos dos respetivos juros de mora, no mesmo ano letivo em que ocorreu o incumprimento da obrigação.
  • Nenhuma certidão, declaração ou informação de qualquer tipo (exceto sobre a situação do pagamento de propinas) poderá ser emitida a estudante que tenha qualquer pagamento de propinas em atraso.
  • Impossibilidade de acesso às notas dos exames e/ou avaliações realizadas