Discussão Pública

Nos termos do n.º 3 do artigo 110.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (RJIES), e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, torno público que está em fase de discussão pública a proposta de “Alteração dos Estatutos do IPCA”, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.

Os contributos e sugestões devem ser efetuados por escrito e remetidos, até ao dia 17 de outubro, para o seguinte endereço de correio eletrónico: secretariado_cgeral@ipca.pt