Com a aprovação do SNC-AP é revogado o atual POCP e demais planos sectoriais integrando os subsistemas de contabilidade orçamental, financeira e de gestão.
O novo diploma contabilístico permite uma maior aproximação do sistema de contabilidade pública ao sistema de contabilidade empresarial e assenta:
- Numa estrutura conceptual da informação financeira pública;
- Em normas de contabilidade pública convergentes com as IPSAS;
- Em modelos de demonstrações financeiras;
- Numa norma relativa à contabilidade orçamental (incluindo as demonstrações orçamentais);
- Num plano de contas multidimensional;
- Numa norma de contabilidade de gestão.